Prevaleceu o entendimento de que, na redação original da Constituição, a contribuição do empregador incide só sobre a folha ...

Trabalhador recebia mensagens depois do expediente. Para o Tribunal, se ato não impede a locomoção do trabalhador, não ...

ADIs antigas no STF contestam leis federais, decretos presidenciais, resoluções do CNJ e normas internas do Congresso.

Em ação regressiva, juiz federal avaliou que feminicídio rompe o equilíbrio atuarial da Previdência e ressarcimento tem ...

A revogação do §1º do artigo 108 do Decreto-Lei nº 73/1966 pela Lei Complementar nº 213/2025 inaugurou uma das discussões mais relevantes do atual momento regulatório do mercado securitário.

Ministro Cristiano Zanin avaliou que Mandado de Segurança impetrado para abrir CPI do Master exigiria produção de provas ...

Corte validou reincorporação ao Programa Mais Médicos apenas dos cubanos desligados em razão da ruptura do acordo por parte de Cuba.

STF entendeu que, admitir diferenciação seria permitir, dentro de uma mesma família, que filhos possuíssem direitos fundamentais distintos ...

TJ-PE entendeu que a aplicação do percentual legal de honorários que resulte em valor irrisório justifica arbitramento ...

Setor de seguros tem 18 ações de interesse no STF e outras 21 no CNJ, segundo levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

O PCC surgiu nos presídios, de primeiro como uma disputa carcerária, depois como organização criminosa externa, e evoluiu como um cartel de drogas, fase na qual se encontra hoje. A força do Primeiro ...

Trata-se de ferramenta para se impedir que a forma societária seja utilizada para encobrir operações que integram o ciclo de ...