Prevaleceu o entendimento de que, na redação original da Constituição, a contribuição do empregador incide só sobre a folha ...

Trabalhador recebia mensagens depois do expediente. Para o Tribunal, se ato não impede a locomoção do trabalhador, não ...

Ministro Cristiano Zanin avaliou que Mandado de Segurança impetrado para abrir CPI do Master exigiria produção de provas ...

ADIs antigas no STF contestam leis federais, decretos presidenciais, resoluções do CNJ e normas internas do Congresso.

A revogação do §1º do artigo 108 do Decreto-Lei nº 73/1966 pela Lei Complementar nº 213/2025 inaugurou uma das discussões mais relevantes do atual momento regulatório do mercado securitário.

Em ação regressiva, juiz federal avaliou que feminicídio rompe o equilíbrio atuarial da Previdência e ressarcimento tem ...

Fundado por advogadas com sólida experiência em contencioso trabalhista e cível estratégico, o escritório Schüler e Oliveira Advogados surge com a proposta de oferecer uma advocacia altamente ...

TJ-PE entendeu que a aplicação do percentual legal de honorários que resulte em valor irrisório justifica arbitramento ...

Há um paradoxo silencioso no cotidiano empresarial: para contratar, pagar, gerir e proteger, a organização precisa conhecer muito do trabalhador; quanto mais conhece, mais se aproxima de uma zona de ...

STF entendeu que, admitir diferenciação seria permitir, dentro de uma mesma família, que filhos possuíssem direitos fundamentais distintos ...

Corte validou reincorporação ao Programa Mais Médicos apenas dos cubanos desligados em razão da ruptura do acordo por parte de Cuba.

Setor de seguros tem 18 ações de interesse no STF e outras 21 no CNJ, segundo levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).