Ministro Cristiano Zanin avaliou que Mandado de Segurança impetrado para abrir CPI do Master exigiria produção de provas ...

Prevaleceu o entendimento de que, na redação original da Constituição, a contribuição do empregador incide só sobre a folha ...

STF entendeu que, admitir diferenciação seria permitir, dentro de uma mesma família, que filhos possuíssem direitos fundamentais distintos ...

TJ-PE entendeu que a aplicação do percentual legal de honorários que resulte em valor irrisório justifica arbitramento ...

Corte validou reincorporação ao Programa Mais Médicos apenas dos cubanos desligados em razão da ruptura do acordo por parte de Cuba.

Trabalhador recebia mensagens depois do expediente. Para o Tribunal, se ato não impede a locomoção do trabalhador, não ...

Setor de seguros tem 18 ações de interesse no STF e outras 21 no CNJ, segundo levantamento da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

O PCC surgiu nos presídios, de primeiro como uma disputa carcerária, depois como organização criminosa externa, e evoluiu como um cartel de drogas, fase na qual se encontra hoje. A força do Primeiro ...

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, na relatoria do ministro Benedito Gonçalves, suspendeu a veiculação de um documentário que pretendia macular a imagem dos Arautos do Evangelho, embora ...

Recurso Extraordinário buscava reverter absolvições motivada pela conclusão de que réus do caso Evandro confessaram crime sob tortura ...

A hemodiálise não pode ser considerada uma alternativa terapêutica idônea do Sistema Único de Saúde capaz de afastar o dever do Estado de fornecer um medicamento. O procedimento invasivo é de suporte ...

Trata-se de ferramenta para se impedir que a forma societária seja utilizada para encobrir operações que integram o ciclo de ...